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REGULAMENTO

PERÍODO DE FÉRIAS 

ENQUADRAMENTO

O presente documento regula as atividades planificadas para o período de Férias (Natal, Páscoa e Verão) geridas pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar do Fujacal.

A APEEF é uma instituição sem fins lucrativos, composta por pais, mães e Encarregados de Educação que, entre outros serviços, oferecem à comunidade a possibilidade de inscrever os seus educandos em atividades lúdicas a desenvolver-se no período de interrupção letiva.

O presente regulamento define os objetivos e normas inerentes ao funcionamento das atividades de férias de Natal, Páscoa e Verão. A frequência de qualquer uma das atividades inerentes a estes períodos pressupõe o conhecimento e aceitação das regras aqui estabelecidas.

Objetivos

1. Proporcionar aos utentes oportunidades de realização pessoal, através de atividades livres, do seu agrado.

2. Facultar aos utentes experiências de organização de atividades culturais com intervenção no meio em que vivem.

3. Promover atividades de caráter educativo, cultural, desportivo e recreativo.

Dinâmicas

A dinamização do período de férias obedece ao cumprimento de um plano de atividades elaborado em função das condições atmosféricas e das atividades promovidas por instituições e/ou empresas do concelho de Braga e outros considerados viáveis.

4. A dinamização do período de Férias promove preferencialmente os tempos de brincadeira, acompanhada por um monitor que supervisiona e/ou dirige a mesma, com vista à persecução dos objetivos atrás descritos.

5. Sempre que se revele oportuno serão desenvolvidas atividades no âmbito de áreas como: desporto, expressão dramática, expressão plástica, leitura e escrita, ciências e tecnologias, ambiente, cultura geral e visitas de estudo.

6. Serão, ainda, dinamizadas atividades oficinais subordinadas a diversas temáticas que visam desenvolver competências, tais como a autonomia, competências sociais e culturais, cooperação e cidadania, associando um crescimento saudável.

Estes programas poderão implicar custos adicionais, exigidos pelas deslocações e ingresso nos diversos espaços.

Regras gerais

7. Em caso de sintomas ou doença súbita e/ou quando a criança atinja uma temperatura superior a 38ºC, a APEEF dará conhecimento imediato aos pais/encarregados de educação para que providenciem a sua recolha no mais curto espaço de tempo possível; a APEEF não administrará qualquer medicação antipirética ou outra.

Após o seu regresso da criança, a APEEF reserva-se o direito de solicitar atestado médico, comprovativo de que a doença se encontra debelada e/ou solicitar declaração dos pais ou encarregados de educação confirmando que a doença se encontra debelada.

8. A administração de medicamentos em contexto APEEF só será efetuada em casos estritamente necessários, devendo os pais e encarregados de educação gerir os horários de toma de forma a evitar esta situação. A verificar-se:

a) Os pais/encarregados de educação deverão preencher uma declaração de autorização de administração de medicamentos;
b) Para a administração de antibióticos é obrigatório a apresentação da receita médica ou cópia da mesma. 
c) Sempre que as crianças estejam a tomar alguma medicação, os pais/encarregados de educação, têm que entregar os respetivos medicamentos, devidamente acondicionados, rotulados, identificados com o nome da criança, e acompanhados de instruções escritas claras sobra a sua utilização – horário em que deve ser administrado e dosagem correta.  
d) Os pais/encarregados de educação deverão ter o cuidado de informar sobre qualquer tipo de reação que a criança possa fazer ao medicamento quer ao nível comportamental como físico (exemplo: borbulhas, manchas vermelhas, comichão, etc.) para que a atenção do monitor seja redobrada; 
e) Caso as atividades previstas impossibilitem a correta conservação da medicação a administrar (saídas prolongadas externas, sem acesso a refrigeração, por exemplo), a mesma não poderá ser efetuada, devendo a criança ficar em casa nesse dia.  

Condições de admissão

9. Não existem condições de inscrição para a frequência no período de Férias, excetuando fazer parte da comunidade educativa do Centro Escolar do Fujacal (como pai, mãe ou encarregado de educação, associado efetivo da APEEF ou associado honorário da APEEF).

Inscrição no período de férias

10. A inscrição deverá ser feita através do preenchimento do formulário próprio/ficha de inscrição e entregue/submetida ao cuidado do Conselho Executivo da APEEF.

11. A não comparência ou desistência em atividades previamente aceites/inscritas, não dará lugar à devolução dos valores pagos nem isentará os valores a pagar.

12. A inscrição no período de Férias implica a aceitação do Plano de Atividades na sua totalidade e dos custos a ele associados, nomeadamente os exigidos pelas deslocações e ingresso nos diversos espaços.

13. A Direção da APEEF poderá atender situações especiais que serão apreciadas caso a caso e decididas de forma criteriosa.

14. Qualquer alteração ou anulação só se tornará efetiva após a entrega/submissão de ficha de alteração devidamente preenchida, ao cuidado do Conselho Executivo da APEEF.

Pagamento

15. O pagamento das atividades em período de Férias em que o aluno se encontre inscrito tem de ser feito diretamente na conta da APEEF indicada para o efeito, através de transferência, depósito, numerário ou multibanco (ATM), segundo a tabela de preços fixada.

16. O pagamento a que se refere o número anterior é devido até ao dia 8 do mês a que diz respeito. A data considerada é a data-valor da transação na conta da APEEF.

17. Sempre que os dias referidos no ponto anterior não sejam dias úteis, a data limite transita para o primeiro dia útil seguinte.

Horário de funcionamento

18. As atividades decorrerão entre as 7h30 e as 19h30.

19. Poderão ser fixados, excecionalmente, dias de encerramento das atividades sendo, no entanto, os pais e encarregados de educação atempadamente informados.

20. Os pais ou encarregados de educação, ou outras pessoas devidamente autorizadas para esse efeito, deverão recolher os seus educandos à hora a que termina a atividade em que a criança se encontra inscrita. O incumprimento desta disposição implica o pagamento de uma taxa suplementar no valor de cinco euros por cada situação de incumprimento por criança.

21. O incumprimento reiterado da hora limite de recolha da criança poderá dar lugar à suspensão da frequência das atividades.

Condições para a entrega e recolha das crianças

22. A entrega e a recolha de crianças deverão ser feitas preferencialmente pelos pais ou encarregados de educação ou por quem estiver indicado na ficha de inscrição;

23. O monitor responsável só poderá facilitar a entrega da criança a quem estiver identificado e autorizado pelo encarregado de educação, podendo para o efeito solicitar a devida identificação;

24. Em casos não autorizados pelo encarregado de educação o monitor poderá exigir a presença do mesmo, ou contactar as autoridades competentes para fins de identificação e segurança, sem permitir a saída da criança.

Refeições

25. O almoço é incluído no plano diário de atividades e na tabela de preços. 

26. Todos os dias as crianças devem trazer dois lanches de casa, um para a manhã e outro para a tarde.

Seguro de acidentes pessoais

27. As crianças inscritas terão de ser abrangidas por um Seguro de acidentes pessoais. 

28. O pagamento do seguro é feito no ato de inscrição. Caso a criança já frequente outros serviços da APEEF, tal pagamento poderá ser dispensado, já que o seguro é anual e já prevê estas situações.

29. O seguro referido nos pontos anteriores não substitui o Seguro Escolar da responsabilidade da escola.

Responsabilidade em caso de acidente

30. Em caso de acidente que ocorra durante o período em que a criança se encontre sob a responsabilidade da APEEF, providenciar-se-á os cuidados necessários de acordo com o grau de gravidade da situação.

46. Em casos de maior gravidade, os pais ou encarregados de educação serão de imediato chamados, independentemente da hora, devendo comparecer sem demora no local, a fim de tomarem conta da ocorrência, não obstante o acompanhamento dado pelos monitores da APEFF.

47. Se for necessário, a criança poderá ser encaminhada para uma urgência hospitalar sempre com o acompanhamento de um dos monitores, devendo o encarregado de educação comparecer no local.

48. Em casos de menor gravidade, os pais serão informados das ocorrências no momento de recolha do educando.

Disposições finais

As dúvidas resultantes da interpretação do presente Regulamento, os casos omissos e os problemas resultantes da sua aplicação serão resolvidos pelo Conselho Executivo da APEEF.

49. Todos os encarregados de educação são totalmente responsáveis pela aplicação estrita deste regulamento.

50. As alterações a este regulamento são da competência da Direção da APEEF eleita em Assembleia de Pais de acordo com estatutos da mesma.

51. O presente regulamento entra em vigor em 19 de novembro de 2017, tendo sido aprovado pelo Conselho Executivo da APEEF conforme as disposições legais.

52. A sua revisão ou alteração não é periódica e só será efetivada quando o Conselho Executivo da APEEF assim o entender.


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