responsive website templates

REFEIÇÕES

ACOMPANHAMENTO DO PERÍODO DE REFEIÇÃO

ENQUADRAMENTO

A Câmara Municipal de Braga, no âmbito das suas competências em matéria de educação e de ação social escolar, implementou o serviço de acompanhamento/apoio e refeições para as crianças da Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Para a execução destes serviços, estabeleceu “Protocolo de Parceria”, nomeadamente com a APEEF. O acompanhamento das crianças que frequentam o serviço é efetuado pelos colaboradores afetos à associação que o presta, por ser facto assumido não haver pessoal não docente afeto à instituição escolar suficiente para o efeito.

O serviço de refeições escolares foi adjudicado pelo Município de Braga à empresa Taxus no que concerne à conceção e fornecimento da refeição. A escolha do serviço é feita em sinergia com a Junta de Freguesia, responsável pelo acompanhamento do pré-escolar do Centro Escolar, pelo que qualquer mudança dependerá do acordo entre todas as partes.

Comparticipação Familiar Mensal 

O preço real por refeição é de 2€50 (IVA incluído) havendo, no entanto, e em função do escalão de Ação Social Escolar em que cada aluno está posicionado, lugar ao pagamento de uma comparticipação mensal, de acordo com o estipulado pelo Ministério da Educação.

Valor/dia da comparticipação familiar:

Escalão A — Gratuita
Escalão B — 0.73€ 
Sem Escalão — 1.46€ 

O pagamento da comparticipação mensal deve ser efetuado à APEEF, instituição protocolada, prestadora do serviço, em local por transferência bancária ou em numerário.

Inscrição

O Serviço de Almoço destina-se às crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar e 1º ciclo do Ensino Básico da Rede Pública.

A inscrição é feita na sede da APEEF, em modelo próprio e é válida para o ano letivo a iniciar em Setembro do mesmo ano civil.

Horário

No período de almoço, o acompanhamento das crianças é assegurado entre as 12h00 e as 13h30, sendo que o pessoal afeto à APEEF, escalonado para o serviço de acompanhamento da refeição, colaborará na supervisão das crianças no período remanescente, que se prolonga até às 14h00. 

Desistências

É obrigatório proceder à comunicação da desistência do serviço.

A desistência é formalizada através do preenchimento de declaração própria para o efeito, disponibilizada pela APEEF, que deverá ser entregue, devidamente assinada pelos pais ou encarregado de educação.

A obrigatoriedade de pagamento do serviço mantém-se até à entrega da declaração de desistência.

Faltas

Consideram-se faltas justificadas:

a) As que são comunicadas à APEEF na véspera ou até às 9h00 do próprio dia (em caso de doença), telefónica ou presencialmente, exclusivamente;
b) As que são comunicadas devido a férias dos pais ou encarregados de educação, situação de doença, encerramento da escola ou qualquer outro imprevisto que impeça a criança de frequentar o serviço;
c) As faltas por doença superiores a 3 dias, mediante entrega de comprovativo médico;
d) A justificação das faltas pode ser efetuada junto da escola.

Comunicações

Os encarregados de educação devem comunicar aos serviços administrativos da APEEF quando o seu educando se veja impossibilitado de almoçar, na véspera ou até às 9h00 do próprio dia (em caso de doença), telefónica ou presencialmente, exclusivamente, sob prejuízo de ter de pagar a refeição na totalidade.

Sanções

No caso de um aluno danificar propositadamente bens da cantina/refeitório, os prejuízos são imputados aos pais ou encarregados de educação.

Dietas e Regimes Alimentares Especiais

É da responsabilidade dos pais ou encarregados de educação informar e comprovar através de declaração médica, a necessidade de um regime especial de alimentação ou restrição alimentar para o seu educando.

Métodos de Pagamentos

O pagamento das refeições tem de ser feito diretamente na conta da APEEF indicada para o efeito, através de transferência, depósito, numerário ou multibanco (ATM), segundo a tabela de preços fixada.

O pagamento a que se refere o número anterior é devido até ao dia 8 do mês a que diz respeito. A data considerada é a data-valor da transação na conta da APEEF. Sempre que os dias referidos não sejam dias úteis, a data limite transita para o primeiro dia útil seguinte. Situações devidamente justificadas serão analisadas e decididas pelo Conselho Executivo da Associação de Pais.

Disposições Finais

As dúvidas resultantes da interpretação do presente Regulamento, os casos omissos e os problemas resul-tantes da sua aplicação serão resolvidos pelo Conselho Executivo da APEEF. 

APEEFujacal© Copyright 2018 - design by www.entendedesign.com