free site creation software

REGULAMENTO

CAF & ATIVIDADES EXTRACURRICULARES

ENQUADRAMENTO

O presente documento regula as atividades da Componente de Apoio à Família (doravante CAF) e atividades extracurriculares geridas pela Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar do Fujacal. 

A APEEF é uma instituição sem fins lucrativos, composta por pais, mães e Encarregados de Educação que se dedicam voluntariamente ao serviço e organização da CAF com o objetivo de apoiar as famílias e assegurar o bem-estar das crianças.

O presente regulamento define os objetivos e normas inerentes ao funcionamento da CAF e das atividades extracurriculares. O funcionamento da CAF obedece às regras definidas pela Portaria n.º 644-A/2015. D.R. n.º 164, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24.

A frequência de qualquer uma das atividades pressupõe o conhecimento e aceitação das regras aqui estabelecidas.    

Objetivos 

1. Fomentar nos alunos o espírito de iniciativa, a capacidade criativa, o sentido de planificação e orientação de tarefas, a capacidade de realização e persistência e ainda o sentido de aproveitamento dos recursos disponíveis.

2. Proporcionar aos utentes oportunidades de realização pessoal, através de atividades livres, do seu agrado.

3. Facultar aos discentes experiências de organização de atividades culturais com intervenção no meio em que vivem.

4. Constituir um estímulo direto para o estabelecimento de relações positivas entre a Escola, a Família dos Alunos e a Comunidade Local.

5. Proporcionar um ajustamento mais adequado entre a vida das crianças como alunos da Escola e a ocupação dos pais nas suas atividades profissionais.

Dinâmicas

A dinamização da CAF obedece ao cumprimento de um plano pedagógico elaborado no início de cada ano letivo.

6. Considerando a pesada carga horária a que os alunos estão sujeitos por força da organização letiva para estudo e atividades, a dinamização da CAF durante os dias de período letivo promove de forma prioritária os tempos de brincadeira, acompanhada por um monitor que supervisiona e/ou dirige a mesma, com vista à persecução dos objetivos atrás descritos.

7. Sempre que se revele oportuno serão desenvolvidas atividades no âmbito de áreas como: desporto, expressão dramática, expressão plástica, leitura e escrita, ciências e tecnologias, ambiente, cultura geral e visitas de estudo periódicas.

8. Serão, ainda, dinamizadas atividades oficinais subordinadas a diversas temáticas que visam desenvolver competências, tais como a autonomia, competências sociais e culturais, cooperação e cidadania, associando um crescimento saudável e prazer aos tempos extracurriculares. Estas oficinas serão enquadradas nas efemérides anuais e surgirão, de preferência, das necessidades das próprias crianças no seu processo de crescimento.

9. Nos períodos de interrupção das atividades letivas (férias), organizar-se-ão programas especiais, como visitas de estudo, atempadamente planificados e divulgados junto dos Encarregados de Educação. Estes programas poderão implicar custos adicionais, exigidos pelas deslocações e ingresso nos diversos espaços.

Regras gerais 

10. Em caso de sintomas ou doença súbita e/ou quando a criança atinja uma temperatura superior a 38ºC, a APEEF dará conhecimento imediato aos pais/encarregados de educação para que providenciem a sua recolha no mais curto espaço de tempo possível; a APEEF não administrará qualquer medicação antipirética ou outra.

Após o seu regresso da criança à CAF, a APEEF reserva-se o direito de solicitar atestado médico, comprovativo de que a doença se encontra debelada e/ou solicitar informação no Centro Escolar sobre esse facto, com a autorização do pai/encarregado de educação e/ou solicitar declaração dos pais ou encarregados de educação confirmando que a doença se encontra debelada.

11. A administração de medicamentos em contexto CAF só será efetuada em casos estritamente necessários, devendo os pais e encarregados de educação gerir os horários de toma de forma a evitar esta situação. A verificar-se:

a) Os pais/encarregados de educação deverão preencher uma declaração de autorização de administração de medicamentos;
b) Para a administração de antibióticos é obrigatório a apresentação da receita médica ou cópia da mesma. 
c) Sempre que as crianças estejam a tomar alguma medicação, os pais/encarregados de educação, têm que entregar os respetivos medicamentos, devidamente acondicionados, rotulados, identificados com o nome da criança, e acompanhados de instruções escritas claras sobra a sua utilização – horário em que deve ser administrado e dosagem correta.  
d) Os pais/encarregados de educação deverão ter o cuidado de informar sobre qualquer tipo de reação que a criança possa fazer ao medicamento quer ao nível comportamental como físico (exemplo: borbulhas, manchas vermelhas, comichão, etc.) para que a atenção do monitor seja redobrada. 

Condições de admissão

12. Os pais ou encarregados de educação que pretendam inscrever os seus educandos na CAF, deverão previamente proceder à sua inscrição como sócios da APEEF, e cumprir os seus deveres segundo o estipulado nos seus estatutos.

Encontram-se previstas situações excecionais que não exigem a condição de admissão enquanto sócio, no entanto, o utente fica sujeito a condições específicas, devendo consultar a tabela de preços fixada.

13. A inscrição é válida apenas para um ano letivo devendo ser renovada anualmente.

Inscrição de alunos na CAF e/ou Atividades Extracurriculares

14. A inscrição deverá ser feita através do preenchimento do formulário próprio/ficha de inscrição e entregue/submetida ao cuidado do Conselho Executivo da APEEF.

15. A eventual desistência, não dará lugar à devolução dos valores pagos a título de inscrição ou seguro de acidentes pessoais, exceto se esta se verificar por inexistência de vaga(s) na(s) atividade(s) pretendida(s). São contratados serviços externos de acordo com o número de crianças inscritas. Consequentemente, mesmo que a criança não compareça, ter-se-á que cobrar o dia/período, pois o custo não é devolvido.

16. Qualquer alteração, anulação ou reinscrição só se tornará efetiva após a entrega/submissão de ficha de inscrição/alteração devidamente preenchida, ao cuidado do Conselho Executivo da APEEF.

17. A desistência de qualquer atividade tem de ser comunicada até ao dia 25 do mês anterior àquele em que produz efeitos. O não cumprimento desta regra poderá implicar o pagamento do mês em causa.

18. As inscrições em qualquer das atividades da CAF ficam dependentes do número de vagas existentes.

19. O preenchimento das vagas atrás referidas, será efetuado de acordo com a seguinte ordem e critérios:

a) Alunos que já frequentaram a CAF no ano anterior;
b) Novos alunos, irmãos de crianças que tenham frequentado a CAF no(s) ano(s) anterior(es); 
c) Ordem de inscrição. 

A Direção da Associação poderá atender situações especiais que serão apreciadas caso a caso e decididas de forma criteriosa.

Renovação da inscrição

20. A inscrição é válida apenas por um ano letivo, devendo ser renovada anualmente.

Anulação da inscrição

21. Considera-se anulada a inscrição:

a) quando não se proceder à renovação da inscrição, no prazo estabelecido no presente regulamento;
b) sempre que a criança falte 30 dias consecutivos, sem aviso prévio ou justificação; 
c) sempre que se verifique um desrespeito pelas normas estabelecidas no presente regulamento em vigor na CAF. 

22. Nos casos em que o Encarregado de Educação não comunique por escrito a desistência atempada da criança a APEEF, reserva-se o direito de exigir o pagamento das mensalidades em falta independentemente da frequência ou não da criança, e a respetiva não readmissão da mesma, até regularização da situação, salvo situações devidamente justificadas e aprovadas em sede de direção da APEEF.  

Pagamento

23. O pagamento das modalidades da CAF e das atividades, em que o aluno se encontre inscrito tem de ser feito diretamente na conta da APEEF indicada para o efeito, através de transferência, depósito, numerário ou multibanco (ATM), segundo a tabela de preços fixada.

24. O pagamento a que se refere o número anterior é devido até ao dia 8 do mês a que diz respeito. A data considerada é a data-valor da transação na conta da APEEF.

25. Os pagamentos efetuados após aquela data estão sujeitos a um agravamento sobre a totalidade da mensalidade, da seguinte forma:

a) Entre os dias 10 e 25: 10% de agravamento;
b) Após o dia 25: 25% de agravamento. 
c) Caso haja desconto associado ou devolução de dinheiro por ausência de 10 dias seguidos por justificação médica não será aplicado qualquer agravamento. 

A Direção da Associação poderá atender situações especiais que serão apreciadas caso a caso e decididas de forma criteriosa.

26. Sempre que os dias referidos no ponto anterior não sejam dias úteis, a data limite transita para o primeiro dia útil seguinte.

27. Caso o pagamento da mensalidade não se verifique até ao final do mês a que diz respeito, a criança poderá ser suspensa das atividades em que se encontre inscrita até à regularização da dívida. Situações devidamente justificadas serão analisadas e decididas pela Direção da Associação de Pais.

28. Caso haja desistência da atividade principal de acompanhamento das crianças da CAF, o valor das mensalidades já pago não será reembolsado.

Modalidades CAF

29. Existem diferentes modalidades (períodos) de CAF que poderão ser escolhidas, consoante a necessidade de recorrer a apenas 1 ou aos 2 períodos disponíveis.

30. A APEEF, no âmbito do CAF, não se responsabiliza pelas crianças fora dos horários definidos.

Horário de Funcionamento

31. A atividade principal de acompanhamento das crianças na CAF funciona em complemento do horário escolar, de acordo com o seguinte horário:

a) Período letivo:  manhã: 07h30 às 09h00  tarde: 17h30 às 19h30 
b) Período não letivo (férias escolares): 07h30 às 19h30 
c) Situações que levem ao não funcionamento das atividades letivas (greves incluídas): 07h30 às 19h30 
d) Dias avulso:  Crianças que não frequentem regularmente a CAF estão condicionadas ao número de vagas existentes e são obrigadas a participar em qualquer atividade que se encontre planeada para o dia, mediante pagamento do respetivo valor.  

32. A CAF encerrará aos sábados, domingos e feriados nacionais e ainda nos dias:

a) Feriado Municipal de Braga (24 de junho);
b) 24 de Dezembro; 
c) 31 de Dezembro; 
d) Carnaval;
e) Páscoa.

33. Poderão ser fixados, excecionalmente, outros dias de encerramento das atividades da CAF sendo, no entanto, os pais e encarregados de educação atempadamente informados.

34. Os pais ou encarregados de educação, ou outras pessoas devidamente autorizadas para esse efeito, deverão recolher os seus educandos à hora a que termina a atividade em que a criança se encontra inscrita. O incumprimento desta disposição implica o pagamento de uma taxa suplementar no valor de cinco euros por cada situação de incumprimento por criança.

35. O incumprimento reiterado da hora limite de recolha da criança poderá dar lugar à suspensão da frequência das atividades.

Atividades de Extracurriculares

36. Para além da atividade principal de acompanhamento das crianças nos horários anteriormente indicados, a APEEF disponibilizará outras atividades de frequência facultativa e abertas a todas as crianças, em função do seu escalão etário. Estas atividades terão horários e custos afixados anualmente, na tabela de preços das atividades da APEEF.

37. A disponibilização das atividades descritas no ponto anterior estarão sujeitas à existência de um número mínimo de crianças que a torne economicamente sustentável, e a condições físicas e humanas que as possam viabilizar.

38. O calendário de funcionamento das atividades extracurriculares coincide com o calendário escolar do primeiro ciclo. A título excecional poderão ser ministradas aulas destas atividades durante as férias escolares, caso haja disponibilidade dos respetivos monitores/professores e alunos.

Condições para a entrega e recolha das crianças

39. A entrega e a recolha de crianças deverão ser feitas preferencialmente pelos pais ou encarregados de educação ou por quem estiver indicado na ficha de inscrição;

40. O monitor responsável só poderá facilitar a entrega da criança a quem estiver identificado e autorizado pelo encarregado de educação, podendo para o efeito solicitar a devida identificação;

41. Em casos não autorizados pelo encarregado de educação o monitor poderá exigir a presença do mesmo, ou contactar as autoridades competentes para fins de identificação e segurança, sem permitir a saída da criança.

Seguro de acidentes pessoais

42. A CAF manterá anualmente um Seguro de acidentes pessoais que abrange todas as crianças inscritas.

43. O pagamento do seguro é feito no ato de inscrição.

44. O seguro referido nos pontos anteriores não substitui o Seguro Escolar da responsabilidade da escola.

Responsabilidade em caso de acidente

45. Em caso de acidente que ocorra durante o período em que a criança se encontre sob a responsabilidade da CAF, providenciar-se-á os cuidados necessários de acordo com o grau de gravidade da situação.

46. Em casos de maior gravidade, os pais ou encarregados de educação serão de imediato chamados, independentemente da hora, devendo comparecer sem demora no local, a fim de tomarem conta da ocorrência, não obstante o acompanhamento dado pelos monitores da CAF.

47. Se for necessário, a criança poderá ser encaminhada para uma urgência hospitalar sempre com o acompanhamento de um dos monitores, devendo o encarregado de educação comparecer no local.

48. Em casos de menor gravidade, os pais serão informados das ocorrências no momento de recolha do educando.  

Deveres dos Encarregados de Educação Perante a Estrutura da CAF

Os Deveres dos Pais e Encarregados de Educação são os seguintes:

49. Informar-se acerca das normas que vigoram na CAF e dar-lhe cumprimento;

50. Colaborar com a APEEF, coordenador CAF e demais funcionários para o bom funcionamento e melhoramento da CAF;

51. Colaborar com os técnicos especializados da CAF quando tal for solicitado;

52. Assistir às reuniões de encarregados de educação, sempre que sejam convocados;

53. Promover a articulação efetiva entre vivências dos seus educandos e as atividades educativas promovidas pela CAF;

54. Diligenciar no sentido de conhecer o Projeto Educativo do CAF e dar sugestões junto da APEEF para o seu melhoramento, enquanto parte ativa no processo educativo;

55. Colaborar com o CAF, sempre que possível, na preparação e na execução de atividades mediante a coordenação da APEEF;

56.Cumprir com os outros deveres expressos no presente regulamento.

Competências do Pessoal

O quadro de pessoal da Associação é variável, sendo constituído, no entanto, por uma coordenadora geral/monitora e auxiliares/monitoras. Este quadro pode sofrer alterações dependendo do número de inscrições de crianças e necessidades verificadas.

57. Competências da Coordenadora:

- Elaborar o plano de atividades anual, em conjunto com o executivo da APEEF;
- Apresentar o plano no início do ano escolar ao Conselho Executivo para aprovação; 
- Coordenar as atividades gerais da CAF; 
- Programar o trabalho semanal/mensal, em reunião com o pessoal, com o objetivo de proporcionar às crianças um ambiente adequado e atividades de caráter educativo e lúdico, de acordo com o plano anual;  
- Programar o tempo de recreio, de forma a proporcionar às crianças uma convivência sã e fruição de atividades lúdicas; 
- Apresentar o programa de trabalho semanal/mensal ao Conselho Executivo para aprovação;  
- Realizar trabalho direto com as crianças, de acordo com as atividades programadas; 
- Acompanhar a evolução da criança e estabelecer contatos com os pais e professores no sentido de obter uma ação educativa integrada e de despiste de eventuais casos sociais e de problemas que careçam de especial atenção e encaminhamento, informando-o à direção da APEEF; 
- Elaborar faturação, respeitante às mensalidades e atividades; 
- Receber os pagamentos dos serviços prestados por esta Associação e entregar ao tesoureiro da Associação para efetuar os respetivos depósitos bancários; 
- Solicitar verbas e despacho para liquidação de despesas ao tesoureiro;  
- Elaborar mapa mensal de controlo dos pagamentos efetuados e dos débitos existentes; 
- Zelar para que os pagamentos sejam efetuados até ao fim do prazo fixado em cada mês e, em caso de atrasos, informar a direção da APEEF; 
- Fazer o controlo e monitorização diária das refeições; 
- Monitorizar e controlar os trabalhos de limpeza e asseio dos equipamentos e instalação da APEEF;  
- Desenvolver outras atividades consideradas pertinentes pelo Conselho Executivo. 

58. Competências das auxiliares/monitoras:

- Assegurar o normal funcionamento da CAF em colaboração com a responsável pela coordenação, colaborando nas suas funções;
- Realizar trabalho direto com as crianças, de acordo com as atividades programadas; 
- Acompanhar as crianças no tempo de recreio, proporcionando-lhes uma convivência sã e fruição de atividades lúdicas; 
- Dar o apoio necessário às crianças para a realização dos trabalhos para casa (TPC); 
- Administrar os medicamentos às crianças conforme instrução dos pais ou responsáveis; 
- Controlar e ajudar as crianças durante as refeições, de forma a garantir que estas se alimentem devidamente;  
- Apoiar e acompanhar crianças com Necessidades Educativas Especiais e/ou com Mobilidade Reduzida em articulação com a estrutura escolar e familiar; 
- Proceder à limpeza e asseio dos equipamentos e instalações da APEEF. 

Diposições finais

As dúvidas resultantes da interpretação do presente Regulamento, os casos omissos e os problemas resultantes da sua aplicação serão resolvidos pelo Conselho Executivo da APEEF.

59. Todos os encarregados de educação da CAF são totalmente responsáveis pela aplicação estrita deste regulamento.

60. As alterações a este regulamento são da competência da Direção da APEEF eleita em Assembleia de Pais de acordo com estatutos da mesma.

61. O presente regulamento entra em vigor em 19 de novembro de 2017, tendo sido aprovado pelo Conselho Executivo da APEEF conforme as disposições legais.

62. A sua revisão ou alteração não é periódica e só será efetivada quando o Conselho Executivo da APEEF assim o entender.

APEEFujacal© Copyright 2018 - design by www.entendedesign.com